| Título: | Sobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária? |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa Nunes, Moacyr de Araújo |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Tece considerações sobre a legislação previdenciária, analisando a maneira como a previdência nacional "induz" a produção das leis previdenciárias, em especial sobre o texto declarado inconstitucional da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 12, parágrafo primeiro, alínea h, e que foi reintroduzido na Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004. |
| Notas: | A Editora Fórum, conforme nota corretiva anexa, pede que os leitoes desconsiderem o tópico V do presente artigo. |
| Assuntos: | Previdência social, legislação, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Sobre a Lei 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582>. Acesso em: 24 nov. 2010. RIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Nota corretiva: Editora Fórum. Fórum Administrativa: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582>. Acesso em: 27 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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