TítuloA responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação10-2004
ResumoPondera sobre a responsabilidade contratual das concessionárias de serviço público, analisando se as relações entre os contratantes e os contratados são de natureza subjetiva ou objetiva.
AssuntosResponsabilidade contratual, Brasil
Responsabilidade extracontratual, Brasil
Concessionária, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Relação jurídica, Brasil
FonteMUKAI, Toshio. A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34583>. Acesso em: 29 nov. 2010.
MUKAI, Toshio. A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34583>. Acesso em: 7 jun. 2011.
TipoArtigo
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