| Título: | Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18 |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Tece comentários sobre o Art. 18 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre a admissibilidade de recursos especial, extraordinário e ordinário nas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, legislação Decisão judicial Competência originária Recurso especial Recurso extraordinário Recurso ordinário |
| Fonte: | MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. p. 111-116. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34589 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Mandado_seguranca_individual_artigo 18.pdf | 1.68 MB | Visualizar |
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