TítuloDireito de propriedade e meio ambiente
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1996
ResumoAborda a proteção do meio ambiente relacionado ao direito de propriedade, destacando os limites internos e externos do direito de propriedade, a função social da propriedade e a proteção do meio ambiente, critérios definidores do dever de indenizar na proteção do meio ambiente (o exemplo do Código Florestal).
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosMeio ambiente, proteção, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Ação de indenização, Brasil
FonteBENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Direito de propriedade e meio ambiente. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 16., 1996, Fortaleza. Anais... Brasília: OAB, Conselho Federal, 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34591>. Acesso em: 12 jun. 2012.
TipoPalestra
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