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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDiniz, Paulo de Matos Ferreira
dc.date.issued2001-05
dc.identifier.citationDINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Crimes de responsabilidade na gestão fiscal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34614>. Acesso em: 22 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34614
dc.description.abstractTrata dos crimes de responsabilidade na gestão fiscal e suas respectivas punições. Analisa a Lei nº 10.028, de 20 de outubro de 2000, comentando, também, outros crimes contra as finanças públicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDesvio de recursos públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.subject.otherDesvio de dinheiro público
dc.subject.otherDesvio de verba pública
dc.subject.otherEmprego irregular de verbas públicas
dc.subject.otherIrregularidade no uso de verbas públicas
dc.titleCrimes de responsabilidade na gestão fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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crimes_responsabilidade_gestao_diniz.pdf97.32 kBPDFVisualizar

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