Título: | Crimes de responsabilidade na gestão fiscal |
Autor(es): | Diniz, Paulo de Matos Ferreira |
Data de publicação: | 05-2001 |
Resumo: | Trata dos crimes de responsabilidade na gestão fiscal e suas respectivas punições. Analisa a Lei nº 10.028, de 20 de outubro de 2000, comentando, também, outros crimes contra as finanças públicas. |
Assuntos: | Desvio de recursos públicos, Brasil Sanção administrativa, Brasil Sanção penal, Brasil |
Fonte: | DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Crimes de responsabilidade na gestão fiscal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34614>. Acesso em: 22 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34614 |
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