| Título: | A reforma do regime jurídico-processual do recurso de amparo na Espanha |
| Autor(es): | Fernández Segado, Francisco |
| Data de publicação: | 10-2008 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada sobre as razões que levaram a Lei Orgânica nº 06/2007, de 24 de maio, a modifcar a Lei Orgânica nº 02/1979, de 3 de outubro, do Tribunal Constitucional da Espanha. Apresenta ainda quais foram as modificações ao regime jurídico-processual de amparo. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. Tradutor: Pedro Buck. |
| Assuntos: | Reforma legislativa, Espanha Direitos e garantias individuais, proteção, Espanha Recurso (processo civil), Espanha Regime jurídico, Espanha Mandado de segurança, Espanha |
| Fonte: | FERNÁNDEZ SEGADO, Francisco. A reforma do regime jurídico-processual do recurso de amparo na Espanha. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34618>. Acesso em: 2 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34618 |
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