| Título: | Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar |
| Autor(es): | Costa, José Armando da |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Versa sobre a demissão do servidor público civil da União que lesa os cofres públicos e/ou dilapida o patrimônio nacional. Destaca a importância da diferença entre lesão e dilapidação para que se caracterize a extensão do dano ao erário. |
| Assuntos: | Patrimônio (administração pública), Brasil Infração disciplinar, Brasil Servidor público, Brasil Fazenda pública, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Apropriação indébita, Brasil Contas irregulares, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] |
| Fonte: | COSTA, José Armando da. Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34624>. Acesso em: 23 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34624 |
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