| Título: | A função social dos bens públicos e o mito da imprescritibilidade |
| Autor(es): | Fortini, Cristiana |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre a função social dos bens públicos, a partir da investigação dos instrumentos contemplados no Estatuto da Cidade e da disciplina fornecida pelo Código Civil, analisando também o mito da imprescritibilidade dos bens que pertencem à administração pública. |
| Assuntos: | Função social da propriedade, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | FORTINI, Cristiana. A função social dos bens públicos e o mito da imprescritibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34656>. Acesso em: 4 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34656 |
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