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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVelloso, Andrei Pitten
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationVELLOSO, Andrei Pitten. A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683>. Acesso em: 6 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683
dc.description.abstractEsclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na Alemanha.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Alemanhapt_BR
dc.subjectConfisco, Alemanhapt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Alemanhapt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, jurisprudência, Alemanhapt_BR
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleA proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanhapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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proibição_tributos_efeitos_velloso.pdf590.72 kBPDFVisualizar

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