| Título: | A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha |
| Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na Alemanha. |
| Assuntos: | Obrigação tributária, Alemanha Confisco, Alemanha Direito de propriedade, Alemanha Tribunal constitucional, jurisprudência, Alemanha |
| Fonte: | VELLOSO, Andrei Pitten. A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683>. Acesso em: 6 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683 |
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