| Título: | O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS |
| Autor(es): | Andrade, Alberto Guimarães Batista Júnior, Onofre Alves |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Resumo: | Tece considerações sobre a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (LC nº 116/2003), que versa, dentre ouros pontos, sobre a ampliação do campo de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Comenta as mais relevantes alterações, analisando também a incidência do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (ICMS) ou do ISS por sobre diversas situações. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços (ISS) Impostos, Brasil Lei complementar, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, Alberto Guimarães; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS . Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34728>. Acesso em: 5 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34728 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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