| Título: | O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a previdência social |
| Autor(es): | Souza, Robério Celestino de |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Examina a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, confrontada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a respeito do termo inicial da prescrição da pretensão punitiva nos delitos praticados contra a previdência social. |
| Assuntos: | Previdência social, Brasil Estelionato, Brasil Tribunal regional federal, jurisprudência, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Robério Celestino de. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a Previdência Social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 6, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34753>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34753 |
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