Título: | Questões atuais do processo civil no âmbito dos Juizados Especiais Federais com competência exclusivamente previdenciária |
Autor(es): | Gauté, Alexandre Moreira |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Investiga questões processuais práticas presentes em Vara de Juizado Especial Federal com competência exclusiva para o Direito Previdenciário. Analisa temas relativos ao momento em que deve ser feita a citação do INSS, à possibilidade de que sejam reconhecidos os efeitos de eventual revelia da autarquia, bem como à postura adotada por ela em face da jurisprudência consolidada e da possibilidade da solução das lides pela conciliação. |
Assuntos: | Previdência social, Brasil Ação judicial, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Revelia, Brasil Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) |
Fonte: | GAUTÉ, Alexandre Moreira. Questões atuais do processo civil no âmbito dos Juizados Especiais Federais com competência exclusivamente previdenciária. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34782>. Acesso em: 9 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34782 |
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