| Título: | A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação |
| Autor(es): | Amaral, Paulo Adyr Dias do |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a tributação, analisando a segurança necessária para a reciprocidade na relação jurídico-tributária. Examina a boa-fé objetiva, analisando, também, a necessidade da boa gestão dos tributos e as formas de abuso na tributação. |
| Assuntos: | Tributação, Brasil Carga tributária, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Boa-fé, Brasil Confisco, Brasil |
| Fonte: | AMARAL, Paulo Adyr Dias do. A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34796>. Acesso em: 15 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34796 |
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