Título: | O exame de matéria de ordem pública no recurso especial |
Autor(es): | Freitas, Eliabe Chaves |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Analisa o instituto do recurso, que se classificam em recursos ordinários e recursos extraordinários. Dentre os extraordinários tem-se o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça que tem a função de zelar pela aplicação e interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o território nacional, uniformizando a jurisprudência. A interposição de um recurso tem o condão de produzir vários efeitos sobre a relação processual estabelecida. Os mais comuns são o efeitos devolutivo e suspensivo, mas existem outros que foram sendo trazidos pela doutrina. É o caso do efeito translativo, que autoriza o juiz ou tribunal a julgar de ofício em situações determinadas pela lei. |
Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ. |
Assuntos: | Recurso especial, Brasil Prequestionamento, Brasil Recurso extraordinário, Brasil |
Fonte: | FREITAS, Eliabe Chaves. O exame de matéria de ordem pública no recurso especial. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34804>. Acesso em: 16 dez. 2010. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34804 |
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