| Título: | O princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria : análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização |
| Autor(es): | Garcia, Sérgio Renato Tejada |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Tece comentários acerca do princípio da vedação de retrocesso social discorrendo sobre sua origem, sua conceituação e sua aplicação, bem como analisa alguns precedentes jurisprudenciais nos quais já vem sendo aplicado o referido princípio, em decisões judiciais prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pela Turma Nacional de Uniformização. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil Direitos humanos, Brasil Revolução social, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | GARCIA, Sérgio Renato Tejada. O princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| princípio_vedação_retrocesso_garcia.pdf | 537.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: