| Título: | Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância |
| Autor(es): | Micheloti, Marcelo Adriano |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho. |
| Assuntos: | Descaminho, Brasil Obrigação tributária, base de cálculo, Brasil Princípio da insignificância, Brasil |
| Fonte: | MICHELOTI, Marcelo Adriano. Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834>. Acesso em: 15 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834 |
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