| Título: | Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 21-12-2010 |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 dez. 2010. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34922 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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