| Título: | Resolução STJ/GP n. 8 de 29 de março de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 02-04-2019 |
| Resumo: | Disciplina os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revoga a Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010. Referendada pelo Conselho de Administração em 11 de novembro de 2019. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 abr. 2019. |
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| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129745 |
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