| Título: | Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal. Necessidade prática e viabilidade jurídica |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 2010 2011 |
| Resumo: | Trata das inundações ocorridas em São Paulo entre 2009 e 2010 e da necessária flexibilidade das normas jurídicas aplicáveis a casos emergenciais ou mesmo calamitosos, com ênfase para o fato de já existirem contratos em vigor e execução com objeto correspondente ou correlato. |
| Assuntos: | Inundação, São Paulo (Estado) Calamidade pública, São Paulo (Estado) Contrato, alteração, São Paulo (Estado) Norma jurídica, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 124-133, fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34991 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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