| Título: | Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de licitações |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo Justino de |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Trata das consequências jurídicas advindas do desinteresse da contratada em prorrogar o contrato de gestão firmado com a Municipalidade, analisando o fato de a Municipalidade entender que, apesar desse desinteresse, a contratada estaria obrigada a continuar prestando os serviços de saúde. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, prazo, Brasil Contrato de gerenciamento, aspectos jurídicos, Brasil Licitação, Brasil Prestação de serviços, Brasil Serviço de saúde, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34992>. Acesso em: 3 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34992 |
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