| Título: | A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional |
| Autor(es): | Matos, Lenisa Prado de |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Trata da recepção dos tratados internacionais no Brasil e o aparente conflito entre esses tratados e as normas internas brasileiras. Analisa processos sobre o assunto julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estuda o artigo 98 do Código Tributário Nacional. |
| Assuntos: | Tratado Legislação internacional Conflito de leis Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | MATOS, Lenisa Prado de. A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 12, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35004>. Acesso em: 13 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35004 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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