TítuloA culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais = The shared culpability as a principle established as a result of the abscence of the basic human rights in the patrimonial crime rates
Autor(es)Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Data de publicação03-2009
ResumoApresenta a teoria do princípio da culpabilidade relacionada com mecanismos de mitigação dentro do Estado democrático de direito, demonstrando que este não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente.
AssuntosDireitos humanos
Culpabilidade
FonteUnopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 10, n. 1, mar. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35122
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