| Título: | Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil : uma análise a partir da ótica do STF |
| Autor(es): | Richter, Luiz Egon Araujo, Neiva Cristina de |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Aborda as modalidades de exploração dos serviços de energia elétrica e sua delegação (concessão, permissão e autorização), além de analisar suas formas de exploração. Discorre ainda sobre entendimentos do Supremo Tribunal Federal envolvendo a matéria. |
| Assuntos: | Energia elétrica, Brasil Serviços públicos, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | RICHTER, Luiz Egon; ARAUJO, Neiva Cristina de. Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35200>. Acesso em: 21 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35200 |
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