| Título: | O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a relocalização das indústrias situadas nas áreas urbanas frente ao direito adquirido de pré-ocupação |
| Autor(es): | Jonatto, Sirlei Fátima Trentin Toniêto, Tiago |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Investiga o direito de pré-ocupação das indústrias, que é o de continuar exercendo suas atividades poluidoras em áreas urbanas, em relação ao direito fundamental da sociedade de usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
| Assuntos: | Indústria, direitos e deveres, Brasil Direito adquirido, Brasil Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | JONATTO, Sirlei Fátima Trentin; TONIÊTO, Tiago. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a relocalização das indústrias situadas nas áreas urbanas frente ao direito adquirido de pré-ocupação. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35205>. Acesso em: 18 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35205 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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