| Título: | A inconsistência do Tribunal Constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da Justiça Constitucional |
| Autor(es): | Tavares, André Ramos |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata da teoria do legislador negativo, da atuação da justiça constitucional na declaração de nulidade de lei e de como essa competência do judiciário se relaciona com a função legislativa. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Função política Separação de poderes Teoria de Kelsen |
| Fonte: | TAVARES, André Ramos. A inconsistência do Tribunal Constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da Justiça Constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35260>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35260 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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