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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDimoulis, Dimitri-
dc.contributor.authorLunardi, Soraya Regina Gasparetto-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationDIMOULIS, Victor; LUNARDI, Soraya Gasparetto. O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35262>. Acesso em: 28 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35262-
dc.description.abstractAnalisa a proposta segundo a qual ao juiz constitucional não cabe legislar positivamente, isto é, criar novos dispositivos legais ou manipular os existentes, devendo limitar-se ao papel de um legislador negativo, que só elimina normas do ordenamento jurídico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectElaboração legislativapt_BR
dc.subjectFunção jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.subject.otherElaboração de leis-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleO "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade : reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legislador_negativo_controle_dimoulis.pdf80.35 kBPDFVisualizar

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