| Título: | O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade : reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção |
| Autor(es): | Dimoulis, Dimitri Lunardi, Soraya Regina Gasparetto |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa a proposta segundo a qual ao juiz constitucional não cabe legislar positivamente, isto é, criar novos dispositivos legais ou manipular os existentes, devendo limitar-se ao papel de um legislador negativo, que só elimina normas do ordenamento jurídico. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Elaboração legislativa Função jurisdicional |
| Fonte: | DIMOULIS, Victor; LUNARDI, Soraya Gasparetto. O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35262>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35262 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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