| Título: | Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho |
| Autor(es): | Cancella, Carina Bellini Fava, Marcos Neves |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Competência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, Brasil Jurisdição trabalhista, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] |
| Fonte: | CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n.6, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279>. Acesso em: 9 abr. 2010. Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279 |
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