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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do
dc.date.issued2010-02
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carlos Valder do. Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35304>. Acesso em: 31 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35304
dc.descriptionFaz parte de obra a ser publicada pela Editora Fórum, a qual versa acerca da inconstitucionalidade da Emenda nº 62, de 2009.pt_BR
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade de proposta de alterações ao texto constitucional acerca do tema precatórios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPrecatório, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titlePressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatóriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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pressupostos_inconstitucionalidade_emenda_nascimento.pdf100.85 kBPDFVisualizar

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