| Título: | Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios |
| Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
| Data de publicação: | 02-2010 |
| Resumo: | Examina a constitucionalidade de proposta de alterações ao texto constitucional acerca do tema precatórios. |
| Notas: | Faz parte de obra a ser publicada pela Editora Fórum, a qual versa acerca da inconstitucionalidade da Emenda nº 62, de 2009. |
| Assuntos: | Precatório, Brasil Emenda constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direito adquirido, Brasil Coisa julgada, Brasil |
| Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35304>. Acesso em: 31 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35304 |
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