Título: | Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência |
Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
Data de publicação: | 02-2010 |
Resumo: | Examina preceitos legais relativos à utilização de videoconferência na fase de instrução do processo administrativo disciplinar, considerando aspectos como a celeridade dos atos processuais e o princípio do devido processo legal. |
Assuntos: | Processo disciplinar, Brasil Prova (direito), Brasil Videoconferência, Brasil Devido processo legal, Brasil Direito processual, Brasil |
Fonte: | LESSA, Sebastião José. Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35309>. Acesso em: 31 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35309 |
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