Título: | Multa diária : jurisprudência |
Autor(es): | Giannico, Maricí |
Data de publicação: | 05-2006 |
Resumo: | Trata da multa diária, esclarecendo aspectos como a natureza jurídica, as hipóteses de cabimento e a possibilidade de alteração. |
Assuntos: | Multa Multa, jurisprudência, Brasil Multa, natureza jurídica Ação executiva Execução (processo civil) Obrigação de dar Obrigação de fazer Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
Fonte: | GIANNICO, Maricí. Multa diária: jurisprudência. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 3, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35337>. Acesso em: 24 mar. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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