1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Incentivo à transferência de IPVA para o Município. Capacidade de tributar, capacidade de isentar. Renúncia de receita. Devolução de valores. Discussão. Outras alternativas de incentivo. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35372>. Acesso em: 1 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35372
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade legal de instituir programa de incentivo à transferência de veículos para o Município com o objetivo de garantir maior receita proveniente de IPVA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectVeículos, transferência, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)pt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.titleIncentivo à transferência de IPVA para o Município. Capacidade de tributar, capacidade de isentar. Renúncia de receita. Devolução de valores. Discussão. Outras alternativas de incentivopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
incentivo_transferencia_ipva_castro.pdf45.28 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito