Título: | Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito presumido. Indisponibilidade e sequestro dos bens. Quebra do sigilo de dados. Intercâmbio de informação sigilosa. Sindicância patrimonial. Abordagem e resposta |
Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Estuda a improbidade administrativa, abordando temas como sindicância patrimonial, sequestro de bens, ampla defesa e atuação de várias instituições. |
Assuntos: | Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil Improbidade administrativa, legislação, Brasil Enriquecimento ilícito, Brasil Violação de segredo, Brasil Fazenda pública, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
Fonte: | LESSA, Sebastião José. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito presumido. Indisponibilidade e sequestro dos bens. Quebra do sigilo de dados. Intercâmbio de informação sigilosa. Sindicância patrimonial. Abordagem e resposta. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 119, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35461>. Acesso em: 7 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35461 |
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