| Título: | Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97 |
| Autor(es): | Becker, Rodrigo Frantz |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Aborda a diferença entre a assistência, o amicus curiae e a intervenção anômala, estudando a Lei nº 9.469, de 1997. |
| Assuntos: | Intervenção, Brasil Assistência, Brasil Processo, Brasil Interesse público, Brasil |
| Fonte: | BECKER, Rodrigo Frantz. Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 119, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35462>. Acesso em: 7 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35462 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breves_consideracoes_acerca_becker.pdf | 50.47 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: