| Título: | Direitos sociais e administração : a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais |
| Autor(es): | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Analisa a formação do Estado social, a efetividade dos direitos sociais, a discricionariedade administrativa, a teoria da reserva do possível e a necessidade de cumprimento do mínimo existencial. |
| Notas: | Estudo premiado com o 1º lugar no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 15 e 17 de setembro de 2010. |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, Brasil Discricionariedade, Brasil Poder discricionário, Brasil Reserva (direito), Brasil |
| Fonte: | NAKAMURA, André Luiz dos Santos. Direitos sociais e administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 119, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35465>. Acesso em: 7 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35465 |
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