| Título: | Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso" |
| Autor(es): | Siqueira, James Curty, Leonardo de Menezes |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Apresenta as consequências jurídicas do fato de contribuintes declararem com erro a suspensão da exigibilidade do crédito constituído em Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), o que prejudica o provimento judicial e influencia a postura do fisco de cobrar ou não o seu adimplemento. |
| Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Declaração de rendimento, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil |
| Fonte: | SIQUEIRA, James; CURTY, Leonardo de Menezes. Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso". Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 48, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35505>. Acesso em: 4 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35505 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_dogmaticos_dctf__siqueira.pdf | 81.3 kB | Visualizar |
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