Título: | Intervenção de terceiros e o Código de Defesa do Consumidor : denunciação da lide nas relações de consumo |
Autor(es): | Santos, Valmir Mendes dos |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Demonstra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da interpretação e aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, que veda expressamente a utilização do instrumento da denunciação da lide nas ações de reparação de danos ajuizadas pelo consumidor por um prejuízo sofrido em decorrência de uma prestação de serviço ou de um fornecimento de produto com algum tipo de defeito ou vício. Apresenta alguns julgados extraídos do Superior Tribunal de Justiça contrários e favoráveis quanto a aplicação da denunciação da lide nas relações de consumo. |
Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ. |
Assuntos: | Intervenção de terceiros, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil Denunciação da lide, Brasil |
Fonte: | SANTOS, Valmir Mendes dos. Intervenção de terceiros e o Código de Defesa do Consumidor: denunciação da lide nas relações de consumo. 2010. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35579>. Acesso em: 10 fev. 2011. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35579 |
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