| Título: | O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral |
| Autor(es): | Ribeiro, Alberto Pavie |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 16 da Constituição Federal, analisando o princípio da anualidade da lei eleitoral. |
| Assuntos: | Processo eleitoral, Brasil Princípio da anualidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | RIBEIRO, Alberto Pavie. O Supremo Tribunal de Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35593>. Acesso em: 4 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35593 |
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