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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFichtner, José Antonio-
dc.contributor.authorDickstein, Marcelo-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationFICHTNER, José Antonio; DICKSTEIN, Marcelo. Doações para financiamento de campanhas eleitorais: interpretação do inciso III, do art. 24, da Lei n° 9.504/97. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35620>. Acesso em: 10 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35620-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractParecer acerda de consulta formulada no campo do direito eleitoral, a respeito da possibilidade de a Consulente, suas subsidiárias, coligadas, controladoras e/ou acionistas, em razão da natureza das suas atividades, efetuarem doações para financiamento de campanhas eleitorais, em vista do que estabelecem as regras com o tema relacionadas, que compõem o sistema eleitoral brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectCampanha eleitoral, financiamento, Brasilpt_BR
dc.subjectCampanha eleitoral, doação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, Brasilpt_BR
dc.subjectMineração, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]-
dc.subject.otherConcessionário-
dc.subject.otherEmpresa concessionária-
dc.subject.otherMina, exploração-
dc.subject.otherCampanha política-
dc.titleDoações para financiamentos de campanhas eleitorais: interpretação do inciso III, do art. 24, da Lei n. 9.504/97pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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doacoes_para_financiamento_fichtner.pdf106.14 kBPDFVisualizar

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