TítuloA inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipais
Autor(es)Barcellos, Rodrigo Alves
Data de publicação01-2010
ResumoExamina a inconstitucionalidade da percepção de gratificação natalina por Secretários Municipais com base em recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
AssuntosGratificação, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil
Secretaria de governo, Brasil
Servidor público, Brasil
Adicionais, Brasil
FonteBARCELLOS, Rodrigo Alves. A inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35647>. Acesso em: 9 jan. 2011.
TipoArtigo
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