| Título: | Cláusulas pétreas expandidas |
| Autor(es): | Moreira, Eduardo Ribeiro |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa os limites impostos à revisão das chamadas cláusulas pétreas constitucionais, bem como o possível engessamento do legislador e do poder reformador em virtude dessas limitações. |
| Assuntos: | Cláusula pétrea, alteração, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Democracia, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Cláusulas pétreas expandidas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35673>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35673 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| clausulas_petreas_expandidas_moreira.pdf | 53.03 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: