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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Alimentação escolar e uniformes escolares. Despesas. Cômputo dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino previstos no caput do artigo 212 da CR/88. Possibilidade de inclusão. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35702>. Acesso em: 11 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35702
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de inclusão das despesas com merenda escolar no cômputo dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, previstos no caput do artigo 212 da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDespesa pública, classificação, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectMerenda escolar, Brasilpt_BR
dc.subjectUniforme, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação e Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstado e educação
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleAlimentação escolar e uniformes escolares. Despesas. Cômputo dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino previstos no caput do artigo 212 da CR/88. Possibilidade de inclusão.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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alimentacao_escolar_uniformes_castro.pdf90.77 kBPDFVisualizar

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