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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Leonardo Barreto Moreira
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationALVES, Leonardo Barreto Moreira. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35732>. Acesso em: 7 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35732
dc.description.abstractAnalisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAbuso sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCorrupção de menores, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime sexual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual
dc.titleA ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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