| Título: | A cessão de direitos nos contratos de concessão da indústria petrolífera |
| Autor(es): | Othon, Adriano de Oliveira Araújo, Ygor Medeiros Brandão de França, Vladimir da Rocha |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Examina os denominados contratos de farm-in/farm-out, origens da cessão de concessões petrolíferas. Apresenta estudo da transferência de concessão praticada no Brasil e seu respectivo procedimento administrativo, além de investigar os diplomas legais e contratuais que a disciplinam. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos Indústria petrolífera Cessão de direitos Brasil. [Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997] |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35792 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cessao_direitos_contratos_othon.pdf | 168.14 kB | Visualizar |
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