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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Jair Eduardo
dc.contributor.authorGuimarães, Edgar
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationSANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822>. Acesso em: 17 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822
dc.descriptionPublicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. 2. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 23-57.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa os aspectos gerais do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, identificando as suas alterações na disciplina jurídica das licitações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, licitação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleVisão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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visao_geral_estatuto_microempresas.pdf219.37 kBPDFVisualizar

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