| Título: | Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações |
| Autor(es): | Santana, Jair Eduardo Guimarães, Edgar |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Analisa os aspectos gerais do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, identificando as suas alterações na disciplina jurídica das licitações. |
| Notas: | Publicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. 2. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 23-57. |
| Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Administração pública, licitação, Brasil Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] |
| Fonte: | SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822>. Acesso em: 17 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822 |
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