| Título: | Limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da Justiça Federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro |
| Autor(es): | Alves, Waldir |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Analisa os limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da justiça federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro. |
| Assuntos: | Entreposto alfandegário, Brasil Direito alfandegário, Brasil Justiça federal, Brasil |
| Fonte: | ALVES, Waldir. Limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da Justiça Federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35897>. Acesso em: 16 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35897 |
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